Projeto de lei quer proibir consumo de álcool em parques municipais de SP

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo quer proibir o consumo de álcool nos parques municipais. Na proposta, que está nas comissões da Casa, prevê multa de R$ 100 para quem for pego consumindo a bebida e o valor dobra em caso de reincidência.

A proposta foi feita devido alguns casos de abuso de álcool por jovens no Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. Só no primeiro semestre de 2013, mais de 120 adolescentes foram levados do Ibirapuera para hospitais em atendimento de emergência por ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, segundo levantamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da direção do parque.

Com o apoio da promotoria, foi criado um plano de combate à ingestão de álcool no parque. O MP determinou que os casos de crianças e adolescentes envolvidos em ocorrências ou socorridos em hospitais da região sejam notificados ao Conselho Tutelar da Vila Mariana, que vai orientar os pais dos menores.

Ações

Desde outubro de 2013, o Ibirapuera e a GCM fazem campanhas sobre o abuso de álcool, com oficinas no local. “Resolvemos, com essas ações, 80% dos problemas que tínhamos de coma alcoólico no primeiro semestre [de 2013]”, explica Alonso Júnior. “Só com medidas como essas vamos conseguir melhorar a qualidade de vida de todos os usuários do parque.”

Em setembro, quando o Ibirapuera passou a funcionar 24h nos fins de semana, foram adotadas estratégias para coibir o consumo. “Instalamos a feira de artesanato onde os jovens ficavam e temos promovido eventos para que se integrem às ações culturais”, diz o diretor.

A Guarda Civil, no entanto, afirma que tem dificuldades para impedir os casos porque não há uma legislação específica que proíba o consumo de álcool. Segundo o diretor do parque, hoje, pelo regulamento interno, é permitido retirar quem portar garrafas de vidro. “As pessoas alcoolizadas podem ser removidas. Mas, com a proibição, vamos dar mais um instrumento para a guarda interceder”, afirma Alonso Júnior.

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo

 

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